CONTRATO Nº: 045/2023 PROCESSO Nº 034/2023

Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE registrar reequilíbrio econômico financeiro nos preços da empresa JURACI PONSI FABRICIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.048.134/0001-00, estabelecida na Rodovia MT 326, S/N, KM 06, Primeira Agrovila, Bairro Zona Rural, Canarana - MT, neste ato representada pelo empresário Sr. JURACI PONSI FABRICIO, Carteira de Identidade nº *5752*4-0 SSP/MT e CPF nº ***.071.830-**, chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude dos aumento da distancia a ser percorrida  para o descarregamento das caçambas metálicas e mediante o pedido de reequilíbrio econômico apresentado e aceito, fica acrescido em (+) R$ 120,44 (cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos) por caçamba, ficando o valor unitário em R$ 340,44 (trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas com execução da presente apostila de reequilibrio econômico financeiro correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2025, conforme contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente termo de apostila de reequilibrio econômico financeiro ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 045/2023 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 02 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

JURACI PONSI FABRICIO LTDA

JURACI PONSI FABRICIO

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

Fiscal do contrato

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF: