Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Licitação bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 011/2025 e autorizo a contratação da Pessoa Física LUCIANO BARBOSA MELO com o CPF: 872.239.961-53, objetivando LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO MULTIPLO USO ATENDENDO A NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

Locatária: Prefeitura Municipal de Nova Maringá - CNPJ: 37.464.831/0001-24

Locador: LUCIANO BARBOSA MELO com o CPF: 872.239.961-53

Prazo de Vigência: 41 (quarenta e um) meses 

Valor Total: R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais)

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 30 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal