O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 672/2025, do dia 19 de maio de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 034/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TRATOR AQUÁTICO (HIDROTRACTOR) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ALGAS, PLANTAS AQUÁTICAS FLUTUANTES E MATÉRIA ORGÂNICA EM DESEQUILÍBRIO NOS LAGOS DA PRAINHA MUNICIPAL VALDEMAR ZIMMERMANN "PUBI", NO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a Pessoa Jurídica HIDROTRACTOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.211.121/0001-46, no Valor Total R$ 248.400,00 (Duzentos E Quarenta E Oito Mil E Quatrocentos Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal