De: 01 de Julho de 2025

“Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 876/2021 de 29 de março de 2021 e a Lei Federal nº 14.113;

DECRETA:

Art. 1º. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB, de Porto dos Gaúchos/MT, em conformidade com a Lei Municipal Nº. 876/2021 de 29 de março de 2021, dada a necessidade de substituição e renomeação fica alterado com a seguinte composição:

Presidente: Maria Da Conceição De Carvalho

Vice-Presidente: Ana Maria Dos Santos Cagol

Secretária: Luciana João De Macedo

I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal da Educação:

Titulares: Elizabete Marta Krebs Lopes e Andreia Hubner

Suplentes: Luiz Sanches Carpes e Fabio Junior da Silva Pedroso

II – 1 (um) representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Maria da Conceição de Carvalho

Suplente: Cristiane de Jesus Melo

III – 1 (um) representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Flavia Ferreira Muniz

Suplente: Adriana Alves de Oliveira

IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativo da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Ana Maria dos Santos Cagol

Suplente: Renata Evelyn Antoniassi do Nascimento

V – 2 (dois) representantes de pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal:

Titulares: Wanderson Mauricio Alves de Oliveira e Danielle Diane Costa

Suplentes: Bruna Gabriela Carvalho e Beloni Severino Campinas

VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Pública Municipal:

Titular: Matheus Vinícius de Oliveira Ramires e Leandro Batista de Pinho Filho

Suplente: Jeferson Domingos da Conceição e Wender Fabiano de Oliveira

VII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Luciana João de Macedo

Suplente: Nágila Daiane Politowski

VIII – 1 (um) representante do Conselho Tutelar:

Titular: Elói Pedro Gehring

Suplente: Nilcelina de Brito

IX – 2 (dois) Representantes de Organização Sociedade Civil:

Titular: Lucicréia Gonçalves Matos e Aline Fernanda Buchelt Quadros

Suplente: Josiane de Souza Stainer e Emerson Pícolo

X – 1 (um) representante das Escolas do Campo:

Titular: Marli Albrecht da Silva

Suplente: Michele Stübbe da Costa

Art. 2º. O suplente substituirá o titular do Conselho do CACS/FUNDEB nos casos em que o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato.

Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB terá vigência até 01 de Março de 2027.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 013/2024.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 01 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal