PORTARIA 317/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de Afastamento para Tratamento de Saúde a Servidora IZAURA APARECIDA DE JESUS, Matrícula N° 1551, portadora do RG: N° 1069023 SSP/MT do CPF: N° ***.372.501.**, Titular do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, conforme atestado médico anexo, e no aguarde da perícia médica pelo Instituto de Seguridade Social - INSS a partir dia 25/07/2025.

ART.2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 30 de julho de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL