LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2025
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Festa dos Campeões.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cultural Festa dos Campeões, inscrita no CNPJ sob o nº 08.649.930/0001-82, com sede na Avenida Deputado Aldo Ribeiro Borges, nº 817, Bairro Jardim Primavera, município de Araputanga - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 30 de julho de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente