PORTARIA DP/PREF. Nº 6824 DE 30 DE JULHO DE 2.025.
PORTARIA DP/PREF. Nº 6824 DE 30 DE JULHO DE 2.025.
“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para a servidora Sra. RITA DE CASSIA PIRES RODRIGUES, efetiva no cargo de AGENTE SANITARIO mas atualmente encontra se comissionada no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, lotada na Secretaria municipal de Saúde, em regime efetivo. Iniciando no dia 11 de julho de 2.025 finalizando no dia 30 de julho de 2.025. Pelo período aquisitivo de 07 de julho de 2.024 a 06 de julho de 2.025, data de sua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2.025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT