“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. ELIZABETE RODRIGUES BORGES PEREIRA.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2025.02.34832P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea b, cumulado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, c/c Lei Complementar n.º 4.014/2014, que dispõe sobre a criação da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, c/c o art. 4º da Lei Complementar n.º 5220/2024, que autorizou a recomposição salarial aprovou as tabelas salariais dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. ELIZABETE RODRIGUES BORGES PEREIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0487907-4 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 329.278.781-53, matriculada sob o n.º 13923, efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social – Perfil Auxiliar de Serviços Gerais, Classe D, Nível 07, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média contributiva, contando, nesta data, com 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 14 de julho de 2025.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL