RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 055/2025

Dispensa de Licitação nº 029/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa CONTRACTT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.188.597/0001-30, com sede a Rua PL 35, nº 33, Portal do Lago, Agua Boa-MT, na contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem de Futebol de Campo, Society e Voleibol, perfazendo o total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Adminstração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – SERVIÇOS PESSOA JURIDICA.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 18 de julho de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal