DECRETO Nº 3930 DE 30 DE JULHO DE 2025

“Altera a data do sorteio de prêmios da campanha “IPTU Premiado”, instituída pelo Decreto nº 3919, de 12 de maio de 2025.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3919, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da campanha “IPTU Premiado” e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada, para o dia 20 de Outubro de 2025, a data do sorteio dos prêmios da campanha “IPTU Premiado”, anteriormente prevista para o dia 08 de Agosto de 2025, conforme art. 9º do Decreto nº 3919, de 12 de maio de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 30 de julho de 2025.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.