CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

ERRATA

Onde se lê: Decreto Legislativo nº 001/2025, Leia-se: Decreto Legislativo n.º 002/2025.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a mesa promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Junior, a se ausentar do território nacional no período de 04 de agosto de 2025 a 10 de agosto de 2025, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças-MT, em 28 de julho de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H. CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário