PORTARIA Nº 496 DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o art. 67 de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, onde determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 23.683, de 16 de julho de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Designar as servidoras ora indicadas, lotadas na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, como responsáveis pela fiscalização e controle do contrato abaixo.
Titular: Cristiane Cebalho de Oliveira
Suplente: Vanessa Ellen Campos Tumiri Bussolli
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Nº Contrato |
Contratado |
Objeto |
Data Assinatura |
Vigência |
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068/2025-PGM |
OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. |
Constitui o objeto do presente Contrato, Contratação da empresa OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA, para realização do show do artista BARÕES DA PISADINHA na programação cultural do Festival Internacional de Pesca na cidade de Cáceres/MT, no dia 09 de agosto de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento contratual e no Termo de Referência. |
17.07.25 |
17.07.25 A 31.12.25 |
§ 1º As servidoras acima designadas deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como, registrar detalhadamente por escrito todas as ocorrências, encaminhá-las para a Secretaria responsável acima e determinar o que for necessário para a regularização.
§ 2º Os casos em que excederem a competência das servidoras responsáveis pela fiscalização, deverão ser repassados ao Gestor da Pasta para a adoção das providências necessárias.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de julho de 2025.
ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
Secretária Municipal de Turismo e Cultura