DECRETO N.º 1.797, DE 09 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 969/2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:
|
NOME DO CONSELHEIRO |
TITULARIDADE |
REPRESENTATIVIDADE |
|
ROBERTO MACHADO DE AGUIAR |
Titular |
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
|
DELCILENA RODRIGUES COIMBRA |
Suplente |
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
|
EVANDRO CÉSAR DE OILVEIRA |
Titular |
Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal |
|
JONATA DIAS CAVALCANTE |
Suplente |
Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal |
|
MARCO AURELIO DE VELASCO |
Titular |
INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso |
|
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA |
Suplente |
INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso |
|
MARINETE DA SILVA |
Titular |
EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural |
|
WILLIAN KASPER |
Suplente |
EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural |
|
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA |
Titular |
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC |
|
ANTENOR EDMUNDO GARTNER |
Suplente |
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC |
|
JULIANA DA COSTA SILVA |
Titular |
Vigilância em Saúde Municipal |
|
SADI MORAES DE FREITAS |
Suplente |
Vigilância em Saúde Municipal |
|
CYNTHYA CRISTINA DE ALMEIDA SILVEIRA |
Titular |
Sindicato Rural de Cotriguaçu/MT |
|
ANGELO LUNARDELLI |
Suplente |
Sindicato Rural de Cotriguaçu/MT |
|
DERIÉLLY ALVES QUEIROZ |
Titular |
Banco do Brasil |
|
RILDO EBURNIO |
Suplente |
Banco do Brasil |
|
HELENA DE JESUS MOREIRA |
Titular |
Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ |
|
DORALICE RODRIGUES LIMA |
Suplente |
Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ |
|
PROTASIO BORCHERT |
Titular |
Associação dos Feirantes de Cotriguaçu |
|
DAIANE EGUER |
Suplente |
Associação dos Feirantes de Cotriguaçu |
|
AZAEL EDUARDO STOFEL BRUMADO |
Titular |
Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena |
|
SILVANA BRAGANÇA |
Suplente |
Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena |
|
DENISE SCHUTZ FREITAZ |
Titular |
Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT |
|
ROSELI LIMA SILVA |
Suplente |
Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT |
|
VERIDIANA VIEIRA KLEIN |
Titular |
ONF Brasil |
|
SAULO MAGNANI THOMAS |
Suplente |
ONF Brasil |
|
MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BARBOSA |
Titular |
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara |
|
JOSE CHUMAKER |
Suplente |
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara |
|
ARQUIMINI QUIRINO BARBOSA MARQUES |
Titular |
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Juntos Chegamos Lá |
|
EDMAURO SANTOS DE JESUS |
Suplente |
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Juntos Chegamos Lá |
|
ROGÉRIO PEREIRA |
Titular |
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lambari |
|
SILVINO MATIAS |
Suplente |
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lambari |
|
RAQUEL PEREIRA DA SILVA |
Titular |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
JOSÉ LUCAS VALIGUZSKI |
Suplente |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Art. 2º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR, foi eleito por seus integrantes em reunião extraordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
Art. 3º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.685/2024.
Cotriguaçu-MT, 09 de julho de 2025.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.