DECRETO MUNICIPAL N.º 64/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

​OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal de n.º 1.948 de 17 de maio de 2022, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Resolução de n.º 001/2025, que dispõe sobre a aprovação da nova composição de membros do CMAS/Chapada dos Guimarães, biênio 2025/2027.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Chapada dos Guimarães, com a seguinte composição:

I. representantes de órgãos governamentais;

a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: EVA SANDRA DE PAULA CRUZ (Presidente);

Suplente: VINICIUS MAGALHÃES ARAUJO

b) representante da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: FRANCISCA DIAS LESSA;

Suplente: FERNANDO BENEDITO DA SILVA

c) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: JUSSAMAR SOARES DO NASCIMENTO

Suplente: SILVANIA DOS SANTOS E SILVA

d) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Regularização Fundiária;

Titular: ANDREIA A. MIRANDA DE FIGUEIREDO;

Suplente: MARINETE DE CAMPOS

e) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento;

Titular: PAULA LANGE DOS SANTOS

Suplente: PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA

f) representante da Secretaria Municipal de Finanças.

Titular: CAROLINA PACHECO A.O. GUEDES SILVA

Suplente: ADRIANE DAS NEVES

II. representantes de órgãos governamentais;

II – 6 (seis) representantes da sociedade civil vinculados à Assistência Social, selecionados dentre usuários ou organização de usuários, entidades e organizações de assistência social e trabalhadores da assistência social, em conformidade com o SUAS, com a seguinte distribuição:

a) 02 (dois) representantes da entidade e organizações de assistência social, conforme definido em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

b) 02 (dois) representantes das organizações de usuários e representantes de usuários, conforme definido por Resolução do CNAS;

c) 02 (dois) representantes dos trabalhadores da área, conforme definido por Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

APAE:

1- ROSANGELA ALVES DOS SANTOS: (titular)

2- MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEQUENO (suplente)

3- PEDRO EZEQUIEL RODRIGUES CARNAUBA: (TITULAR)

4- ZELI CORREA (suplente)

§ 1º Os 06 (seis) representantes dos órgãos governamentais serão indicados pelos respectivos titulares das Secretarias Municipais, sendo os 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada serão escolhidos em foro próprio, organizado pela sociedade civil, nos termos da regulamentação fixada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e acompanhada pelo Ministério Público Estadual.

USUARIO.

5- ROSANGELA MENDES DA SILVA (titular)

6- JULIANA MOREIRA DA SILVA (suplente)

7- SILBENE SEBASTIANA DOS SANTOS (titular)

8- ALEXSANDRA LEMES DA SILVA STRAICH (suplente)

TRABALHADORES DA AREA:

9- RUTH CRISTIAN SOARES SIPLAKI (titular)

10- LAUANE VANESSA SILVA DE MORAES (suplente)

11- RUTE MARTINS FERREIRA BENITES (titular)

12- VALDETE BARROS TEIXEIRA (suplente)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães,14 de julho de 2025.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães