O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo sob nº. 17.842, de 25 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES OLIVEIRA, cargo Assistente Administrativo (40hs) (S/G), lotada na Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, com efeitos desde 28 de julho de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de julho de 2025.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos