TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato– MT, Sr. Volmir Bassani, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 045/2025, com finalidade de “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAF), COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS QUE PROMOVAM O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS, NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NA GERAÇÃO DE RENDA, ALINHANDO AS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL ÀS REAIS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES FAMILIARES”, junto a instituição brasileira SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE – CNPJ: 03.534.450/0001-52, no valor de R$ 60.870,00(sessenta mil e oitocentos e setenta reais) a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 75, inc. XV, da Lei 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA os autos do processo, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação.

Santa Rita do Trivelato– MT, 31 de julho de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

A Agente de Contratação do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria nº 0208/2025, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 045/2025, visando a “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAF), COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS QUE PROMOVAM O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS, NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NA GERAÇÃO DE RENDA, ALINHANDO AS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL ÀS REAIS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES FAMILIARES”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE – CNPJ n° 03.534.450/0001-52.

VALOR GLOBAL: R$ 60.870,00(sessenta mil e oitocentos e setenta reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Volmir Bassani.

Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de julho de 2025.

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO

Agente de Contratação