O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo sob nº 008, de 24 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva CLAUDIA MARIA SANTOS LEITE DA SILVA, cargo Enfermeiro (a) (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 10 de julho de 2025 a 11 de setembro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de julho de 2025.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde