O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Sra. Lucileia
Pereira da Silva, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, carga
horária 40 horas semanais, matrícula n° 3440, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, Processo Administrativo de Licença Saúde nº 007.01.2025, a partir de
04.07.2025 até 03.08.2025, de acordo com pericia médica.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 04 de julho de 2025, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 22 de julho de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.