SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Saúde, designados pela Portaria nº 091/2023 Termo de Parceria nº 002/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam ALTERADO como responsáveis por exercer a função de FISCAL do PLANO DE TRABALHO N. 001/2025 – TERMO DE PARCERIA Nº 002/2022, celebrado entre o Município de Nova Monte Verde/MT e o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, referente à Secretaria Municipal de Saúde, as servidoras:

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE:

FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3666

SUPLENTE: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 4162

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 24 de julho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal