PORTARIA N.º 159/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de licença premio vencidas referente ao quinquênio 2018/2023 a servidora MARIA DE LOURDES BATISTA, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 01 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de julho de 2025 .

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2025.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal