PORTARIA N.º160/2025.

Conceder licença maternidade à servidora que menciona e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder a Licença Maternidade a partir de 18 de junho de 2025 período de 120 (cento e vintes dias ) a servidora ROSANGELA FREITAS DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Conselheira tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme atestado Médico emitido pela Drº Clidiomar O. Santos ,CRM-MT 2010 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 18 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de julho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal