PORTARIA N.º164/2025.

Altera Cargo da Servidora que menciona, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão Diretor de Licitações e Contratos para Assessor de Programas Contratos e Convênios e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar o cargo da Srª ALINE DE OLIVEIRA, residente e domiciliada no Município de Castanheira - MT, que exerce as atribuições do cargo de Diretor de Licitações e Contratos para exercer o cargo de Assessor de Programas Contratos e Convênios, vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 01 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal