PORTARIA Nº 008/2025
 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências..
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de autorizar servidores a conduzir veículos institucionais da Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Ss. Trindade;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, por este ato, os servidores abaixo relacionados, a dirigir os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Ss. Trindade-MT para a execução de serviços desta secretaria, observada a habilitação específica na CNH e sua validade:
I) ÉRICO GERALDES CRUZ – CNH 03703576200 – Categoria AB
II) LUCAS DOS SANTOS NERIS – CNH 06700383302 – Categoria AB

Art. 2º o servidor público autorizado a dirigir deverá obter autorização específica do Gestor da pasta para utilização do veículo naquele dia, não podendo:
a) Ceder à direção do veículo a terceiros;
b) Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão;
c) Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.

Art. 3º O servidor público autorizado a dirigir veículos oficiais deverá cumprir as legislações de trânsito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vila Bela da Ss. Trindade, 25 de julho de 2025

GEISIELI RAFAELA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria 531/2025