Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na
Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59 denominado a
seguir simplesmente de CONTRATANTE, MARIA APARECIDA ROSA SANTOS
LOPES, brasileira, maior, portadora do CPF nº 006.774.021-98, residente e domiciliada na
Rua Colonizador Jose Bianchini, n° 1291, Bairro Centro, neste Município de Marcelândia,
Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão
Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Professora, com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 22 de julho de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 22 de julho de 2025.

Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

MARIA APARECIDA ROSA SANTOS LOPES
Testemunha:
Ana Paula Tavares da Camara Canguçu           Sandra Borsari
CPF: 031.269.751.19                                    CPF: 029.829.039.11