MAPA DE RESULTADO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 341/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 048/2025.
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Hospedagem em Casa de Apoio para Pacientes em Tratamento fora de domicilio com apoio de transporte incluso, conforme demanda da Secretaria de Saúde de Rondolândia.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Casa de Apoio Recanto Feliz LTDA, CNPJ: 29.896.223/0001-60,Endereço: Av. São Sebastião, nº 1721,Bairro: Goiabeiras, CEP: 78.032-160, Cuiabá/MT.
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Item |
Código TCE |
Und |
Quant |
Especificação |
Valor Unit. |
Valor Total |
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01
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00025585 |
DIÁRIA |
220 |
SERVICO DE HOSPEDAGEM - EM CASA DE APOIO, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO, 4 ALIMENTACAO DIARIA, COM APOIO DE TRANSPORTE INCLUSO. CONDIÇÕES NECESSARIAS SOLICITADAS PARA OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/DIÁRIA DE 24 HORAS A PARTIR DA ENTRADA DO PACIENTE INDEPENDENTE DE HORÁRIO; COM CAFÉ DA MANHÃ E JANTAR: BUSCAR E LEVAR ATÉ A RODOVIÁRIA E AEROPORTO COM VEÍCULO PRÓPRIO E CONSERVADO CONFORME A NECESSIDADE DE CADA PACIENTE; TRANSPORTE (DA INSTITUIÇÃO CONTRATADA ATÉ O LOCAL DE TRATAMENTO, IDA E VOLTA, EM CONDIÇÕES DE CHEGADA DE NO MÍNIMO 15 (QUINZE) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO AGENDADO AO DESTINO); TRANSPORTE APROPRIADO CONFORME NECESSIDADE DE CADA PACIENTE; AMBIENTE LIMPO E AREJADO (COM ÁGUA TRATADA, ENERGIA ELÉTRICA, BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO); ALAS SEPARADAS: QUARTO FEMININO E QUARTO MASCULINO TODOS COM VENTILADORES OU AR-CONDICIONADO CONTINUAMENTE CONFORME NECESSIDADE; DISPONIBILIZAR DE UM QUANTITATIVO MÍNIMO DE ROUPAS DE CAMA, PARA USO DE PACIENTES E DOS ACOMPANHANTES QUE, PORVENTURA OU EM EMERGÊNCIA, NÃO ESTEJAM, PORTANTO, TAIS OBJETOS, OBSERVANDO QUE QUALQUER TIPO DE ROUPAS DE CAMA E BANHO FORNECIDOS E USADOS POR PACIENTES DEVEM ESTAR TOTALMENTE ESTERILIZADAS; REFEITÓRIO AREJADO. - OFERECER QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE E JANTAR) DE BOA QUALIDADE; DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTÃO DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
R$ 95,00 |
R$ 20.900,00 |
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R$ 20.900,00 |
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Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 341/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.
Valor Global de R$ 20.900,00 (Vinte mil e novecentos reais).
Rondolândia – MT, 31 de julho de 2025.
Keila Taiani Nascimento Freire
Agente de Contratação