DE 31 DE JULHO DE 2025.

PRORROGA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o decreto nº 076/2025 que “Dispõe sobre a redução temporária do horário de funcionamento da administração pública municipal e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das medidas de otimização dos recursos públicos e de contenção de despesas;

CONSIDERANDO, os resultados positivos obtidos com a adoção da redução temporária do horário de funcionamento da administração pública municipal até a presente data;

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 22 de agosto de 2025, a redução do horário de funcionamento da administração pública municipal, conforme disposto no Decreto nº 076, de 15 de julho de 2025.

Art. 2º O horário de funcionamento permanecerá das 7h:00min às 13h:00min, no período compreendido entre os dias 04 a 22 de agosto de 2025.

Parágrafo Único. O horário normal de funcionamento será retomado no dia 25 de agosto de 2025.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sede do Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), cujas atividades permanecerão com expediente normal, assegurando a continuidade e a regularidade dos serviços essenciais à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de julho 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028