PORTARIA Nº 86, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Designa Fiscais do CONTRATO Nº 036/2025, e dá outras providências.

Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal de Boa Esperança de Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal do Contrato n° 036/2025 – Processo de Dispensa de Licitação n° 018/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, CONFORME AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/1998 E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS LEGAIS PELO MUNICÍPIO.

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:

TITULAR: JOÃO PEDRO RENOSTRO

SUPLENTE: ALINE LODI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 17 de julho de 2025.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2025.

Assinado digitalmente

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ANDRESSA MARA MARÃES

Secretária Municipal de Administração