TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 76 - CONTRATO 164/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W Muniz de Oliveira, inscrita no CNPJ n°29.452.627/0001-65.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, referente ao Pregão Presencial nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 076, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$628,00 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: CRAS Elemento de despesa: 3.3.90.30 Reduzido: 636 R$241,50 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: CRAS Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 638 R$241,50 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: Bolsa Família Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 599 R$966,00 Órgão: Sec. de Infraestrutura Unidade: DEMAE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 839 R$724,50 Órgão: Sec. de Finanças Unidade: Tributação Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 109 R$528,00 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 561 R$527,50 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.30 Reduzido: 557 R$104,50 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: CREAS Elemento de despesa: 3.3.90.30 Reduzido: 615 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.260,00 Órgão: Sec. de Assistência Social Unidade: Conselho Tutelar Elemento de despesa: 3.3.90.30 Reduzido: 719 R$2.701,50 Órgão: Sec. de Assistência Social Unidade: Conselho Tutelar Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 721 |
Água Boa–MT, 14 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal