PORTARIA MUNICIPAL Nº 552, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
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Nome: |
JOÃO PAULO DE SOUSA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Transportes |
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Matricula: |
7826.2 |
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Nome: |
JULIENNE FERREIRA VIEIRA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Professor / Assessor Pedagógica |
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Matricula: |
413.1 |
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Nome: |
LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Industria, Comércio e Turismo |
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Matricula: |
6985.6 |
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Nome: |
MARIO MARCELO LEMES DUARTE |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Coordenador de Fiscalização de Obras Públicas |
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Matricula: |
7638.1 |
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Nome: |
GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestor de Desenvolvimento |
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Matricula: |
7853.2 |
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Nome: |
ARIANE GUERINO DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Assessora Pedagógica |
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Matricula: |
6717.9 |
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Nome: |
CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerência Adjunta de Fomento |
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Matricula: |
7590.2 |
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Nome: |
CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestor de Esportes e Lazer |
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Matricula: |
8029.1 |
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Nome: |
JALIS MACHADO FILHO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Secretário Adjunto de Esporte |
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Matricula: |
6598.8 |
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Nome: |
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Urbanismo |
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Matricula: |
8511.1 |
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Nome: |
GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Urbanismo |
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Matricula: |
37.1 |
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Nome: |
LEONARDO AFONSO RODRIGUES |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Administrativo Operacional |
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Matricula: |
8165.1 |
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Nome: |
WANDA NERES SILVA ENGLEITNER |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Administrativo Financeiro |
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Matricula: |
3257.2 |
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Nome: |
SAMARA GOMES CANDIDO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestora de Patrimônio |
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Matricula: |
8124.2 |
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Nome: |
AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Patrimônio |
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Matricula: |
7814.3 |
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Nome: |
ROBERTO CARLOS CARDOSO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Coordenação de Captação de Recursos |
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Matricula: |
1989.7 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
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Contrato: |
149/2023 |
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Vigência: |
Data de Início: |
31/08/2023 |
Data de Encerramento: |
31/08/2025 |
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Objeto: |
Contratação de empresa especializada para confecção de placas de inauguração de obras públicas para a prefeitura. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria Municipal n°170/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de julho de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração