Processo Administrativo nº 002/2025

Pregão Presencial nº 001/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, MEIO-FIO, TRANSPORTE E OUTRAS OBRAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA.

Empresa vencedora e valor total:

• HOME INVEST CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 18.363.482/0001-00)
• Valor total: R$ 9.561.784,80 (Nove milhões, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Na qualidade de Presidente do CIDESAA, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar a Ata de Registro de Preços.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Luciara, Estado de Mato Grosso, 30 julho de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

PRESIDENTE