DECRETO Nº 125 , DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1153

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$580.466,87 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 580.466,87

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

4 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 345.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

5 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 70.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

6 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 40.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

7 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

8 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

10 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 20.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

13 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 35.466,87

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

14 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MU 30.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

645 08.244.0007.1961.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -238.967,19

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1700

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

52 28.846.0998.1006.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -50.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

54 28.846.0998.2006.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -100.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

56 28.846.0998.2005.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -181.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

575 28.846.0998.1006.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -10.499,68

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -580.466,87

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL