DECRETO N° 044 DE 31 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a alteração dos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O Planejamento Estratégico em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT;

CONSIDERANDO: Que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO: A necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica do Município de Rio Branco/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º. Ao Comitê de Gestão Estratégica compete:

I – Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II – Apreciar os resultados do relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III – Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

IV – Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

V – Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI – Exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

VII – Decidir sobre demais questões relacionadas ao Plano Estratégico.

Art. 3º. O Comité de Gestão Estratégica se reunirá mensalmente ou quando for necessário, de forma presencial ou remota, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal e na falta deste pelo Coordenador do Comitê de Gestão Estratégica.

Art. 4º. O Comitê de Gestão Estratégica será composto pelos membros relacionados no Anexo I deste decreto, aos quais incumbem as competências estabelecidas no art. 2º.

Parágrafo único. Ficam designados como usuários do Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE) os servidores públicos constantes do Anexo I.

Art. 5º. Portaria esécífica estabelecerá o calendário de atividades do Comitê de Gestão Estratégica.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 005/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 31 dias do mês de julho de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR	CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA
PRESIDENTE	PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN	PREFEITO MUNICIPAL
COORDENADOR	LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MENDES	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
MEMBROS	NEUZILANE DA SILVA TOLOMEU	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
	JOÃO FLÁVIO BORGONOVE	SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
	MARCELO MOURA PERETE	SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
	CLEIDE PIRES DOS SANTOS	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
	MARCOS CÉSAR NUNES ZANOL	SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
	FÁTIMA BEATRIZ PEREIRA NEVES	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
	VALQUIRIA VERONEZ	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	CAINNA DALTRI LAZZARINI	CONTROLADOR INTERNO
	KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA	ENGENHEIRO CIVIL
	MONALIZA DOS SANTOS SANTANA	FISCAL DE TRIBUTOS
	THALIA CARDOSO AMORIM	ENFERMEIRA
	FRANCIELI BIS	COORDENADORA DO CADASTRO UNICO