PORTARIA N° 041/2025
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 30, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede à servidora Sra. JOZIMEIRE GOMES ROCHA, lotada no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO, sob matrícula n° 73, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Matupá, Férias no período de 04 de agosto de 2025 à 23 de agosto de 2025, sendo convertido 1/3 do período de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, conforme preceitua os Art. 84 e 85 da Lei Complementar n° 081/2013 – Estatuto do Servidor Público do Município de Matupá-MT.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 01 de agosto de 2025.
ANDREIA FERDINANDO VAREA
Presidente