TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 13 - CONTRATO 084/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 084/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: STYLLUS VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 038/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024.
OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 13, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$855,21 Secretaria 07: Secretaria de Ass. Social Projeto/Atividade: Manut. das atividades da secretaria Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 627 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$855,21 Secretaria 07: Secretaria de Ass. Social Projeto/Atividade: Conselho Tutelar Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 719 |
Água Boa–MT, 23 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal