TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 045 - CONTRATO 100/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 100/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: P. H. Decorações e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 060/2023, Pregão Presencial Nº 12/2023.
OBJETO: Serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 045, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$600,00 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 12 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$600,00 Órgão: Administração Unidade: Corpo de Bombeiros Código Reduzido: 1236 |
Água Boa – MT, 15 de juLho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal