RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

PREGÃO PRESENCIAL –SRP Nº 008/2025

1. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico, de forma parcelada, para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Santo Antônio de Leverger/MT, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.

I – DAS PRELIMINARES

A empresa Zagonel Iluminação S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.233.812/0001-52, com sede na BR-282, Km 576, Pavilhão 02, Distrito Industrial Pinhal Leste, Pinhalzinho/SC, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Roberto Zagonel, CPF nº 575.678.759-34, apresentou tempestivamente impugnação ao Edital do Pregão Presencial supracitado, nos termos previstos na legislação vigente.

II – DA DECISÃO

A impugnação apresentada possuiu efeito suspensivo, em conformidade com os princípios da legalidade e da autotutela administrativa.

Após análise técnica e jurídica, foram realizadas as devidas e necessárias retificações nas descrições dos itens questionados, visando adequá-los aos critérios de legalidade, clareza e compatibilidade com as necessidades específicas da Administração Pública.

Ressalta-se que as alterações promovidas têm por objetivo atender exclusivamente ao interesse público e às demandas operacionais desta municipalidade, sem prejuízo à isonomia entre os licitantes.

Diante do exposto, o processo licitatório será republicado com as alterações pertinentes e nova data para a realização do certame, garantindo a transparência e a ampla competitividade do procedimento.

Santo Antônio de Leverger/MT , 21 de Julho de 2025.

Lidiane Batista de Rezende

Pregoeira/Agente de Contratação