TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 12 - CONTRATO 076/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 076/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Calcário Vale do Araguaia SA, inscrita no CNPJ n° 05.872.541/0004-76.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 12, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.123,90 Secretaria 10: Secretaria de Esportes Projeto/Atividade: Esporte Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 1026 R$6.247,80 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Man. das at. dos serv. urbanos Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 914 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$9.371,70 Secretaria 10: Secretaria de Esportes Projeto/Atividade: Man. do espaço do som automotivo Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 1037 |
Água Boa–MT, 01 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal