PORTARIA MUNICIPAL Nº 578, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
|
Nome: |
KARINE SARA DAL SOTO |
Ciente e de acordo: |
|
Cargo/Função: |
Gerente de Contratos de Engenharia |
|
|
Matricula: |
8531.1 |
|
Nome: |
LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE |
Ciente e de acordo: |
|
Cargo/Função: |
Supervisora de Desenvolvimento de Projetos |
|
|
Matricula: |
8219.1 |
|
Nome: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
Ciente e de acordo: |
|
Cargo/Função: |
Diretor Geral de Engenharia |
|
|
Matricula: |
7837.2 |
APOIO A FISCALIZAÇÃO:
|
Nome: |
ITHALO DOUTOR E SILVA |
Ciente e de acordo: |
|
Cargo/Função: |
Engenheiro civil |
|
|
CREA |
1018179488 DGO |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
|
Contrato: |
89/2024 |
|||
|
Vigência: |
Data de Início: |
20/062024 |
Data de Encerramento: |
13/10/2025 |
|
Objeto: |
Contratação de empresa para execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico. |
|||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 332/2025.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE JULHO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 25 de julho de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração