PORTARIA MUNICIPAL Nº 150/2025

Institui a Equipe Técnica de Sistematização do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Santo Afonso no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF-MT, assinados pelos 141 municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, a Equipe Técnica responsável pela Sistematização do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Santo Afonso.

Art. 2° A referida Equipe Técnica terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:

v Francisco Pereira Filho – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

v Elisângela Moura dos Santos- Câmara Municipal de Vereadores

v Kennia Regina Fabrício dos Santos-Secretária Executiva do Conselho

Art. 3° Atribuições da equipe Técnica de sistematização:

v Coleta e organização de dados:

A equipe coleta informações sobre a agricultura familiar em diversas fontes, como cadastros, pesquisas e relatórios.

Análise e interpretação de dados:

A equipe analisa os dados coletados, identificando tendências, desafios e oportunidades para a agricultura familiar.

v Elaboração de relatórios e documentos técnicos:

A equipe elabora relatórios e documentos técnicos com base na análise dos dados, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisões.

v Apoio à formulação de políticas públicas:

A equipe contribui para a formulação de políticas públicas e ações de apoio à agricultura familiar, com base nas informações coletadas e analisadas.

v Acompanhamento e avaliação:

A equipe acompanha a execução das políticas e ações, avaliando seus resultados e impactos na agricultura familiar. 

Art.4º Importância da sistematização:

A sistematização é fundamental para o sucesso do Plano da Agricultura Familiar, pois permite: 

v Conhecer a realidade da agricultura familiar:

A sistematização fornece um retrato detalhado da agricultura familiar, permitindo identificar suas características, necessidades e potencialidades.

v Identificar gargalos e desafios:

A análise dos dados permite identificar os principais desafios enfrentados pela agricultura familiar, como acesso a crédito, tecnologia e mercados.

v Formular políticas públicas mais eficazes:

Com base nas informações coletadas e analisadas, é possível formular políticas públicas mais eficazes e direcionadas às necessidades da agricultura familiar.

v Acompanhar e avaliar os resultados:

A sistematização permite acompanhar a execução das políticas e ações, avaliando seus resultados e impactos na agricultura familiar.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 31 de Julho de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL