PORTARIA MUNICIPAL Nº 152/2025

SÚMULA: EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica exonerada a Srª Adima Da Silva Moraes Neitzhc, brasileira, portadora do RG 16579992 SSP/MT e CPF/MF 976.516.641-91, no cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre de acordo com as necessidades da administração, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no dia da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE JULHO DE 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO