PORTARIA Nº 237/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, para mandato de quatro anos.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõem sobre o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e considerando a necessidade de nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o mandato de quatro anos.

RESOLVE:

Art.1º- Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar-CAE do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, para o mandato de quatro anos, conforme composição a seguir:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

· Titular:

Indianara Cristina Mesnerovicz

· Suplente: Eliza Bezerra de Macedo

Representante dos Profissionais da Educação:

· Titulares:

Regiane Damião Lima

  Clarice Rezer

· Suplentes:

Amilton da Silva Amaral

Laurinda Santana Mota 

Representantes de Pais de Alunos:

· Titulares:

Regina Pereira da Silva

Angelica Guimarães Pimenta

· Suplentes:

Edilaine Alves Miguel

Daiane Rosalina Brizolla

Representantes da Sociedade Civil:

· Titulares:

Aline Cristina Callegari

Thais Cristina Rodrigues dos Santos

· Suplentes:

Eliane Calisto dos Santos

 João Francisco Hermenegildo

Art. 2º- O Conselho de Alimentação Escolar tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, zelar pela qualidade dos alimentos, bem como pelo cumprimento no disposto na legislação vigente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º- Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 31 de julho de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal