Institui a Comissão Organizadora do “Baile Cabelos de Prata”, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.324, de 29 de julho de 2025, que aprova o regulamento interno do “Baile Cabelos de Prata” e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do “Baile Cabelos de Prata”, composta pelos seguintes membros:

I – Silvana Bezerra Milan – Presidente – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Marlene Lorenz Holzbach– representante do Conselho da Pessoa Idosa;

III –Ronne Peterson Costa da Silva Oliveira - representante da Câmara Municipal de Sorriso.

Art. 2º A comissão reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de sua presidente, com vistas ao cumprimento das atribuições estabelecidas no Decreto nº 1.324, de 29 de julho de 2025.

Art. 3º Todas as deliberações da Comissão Organizadora deverão ser formalizadas em atas, devidamente lavradas, assinadas pelos membros presentes e arquivadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins de controle interno e fiscalização externa.

Art. 4º A comissão tem por finalidade planejar, coordenar e executar as ações necessárias a realização do “Baile Cabelos de Prata” observando os princípios da inclusão, da dignidade da pessoa idosa e da transparência na gestão pública.

Art. 5º Compete a comissão:

I - elaborar e divulgar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o cronograma anual dos bailes, observando datas comemorativas, disponibilidade de espaço e planejamento orçamentário;

II – fiscalizar a execução contratual dos serviços terceirizados, registrando em relatório próprio todas as ocorrências relevantes e encaminhando à Administração Municipal para fins de controle interno.

Art. 6º A comissão Organizadora instituída por esta portaria não será remunerada pelos trabalhos realizados em prol da organização do Baile.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 1.623, de 07 de julho de 2025.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2025.

Assinado digitalmente

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração