Processo de Adesão à ARP nº. 13/2025.

Processo Administrativo nº. 66/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA - EPP CNPJ nº. 08.371.036/0001-93.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

(art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 012-G/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 009/2025/SECAD, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Juara/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO PAPEL SULFITE – FORMATO A4 (210 MM X 297 MM), atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação, Cultura e Turismo, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração e Planejamento, Saúde, Finanças, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura, Transportes e Secretaria da Receitas do Município de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, do dia 23 de julho de 2025 até o dia 23 de janeiro de 2026 (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

(art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 228.032,00 (duzentos e vinte e oito mil, trinta e dois reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00080492	1000903	PAPEL SULFITE DE PAPELARIA - GRAMATURA PESANDO 75G/M2, FORMATO OFICIO A4, MEDINDO 210 X 297MM, OPACIDADE MINIMA DE 87%, UMIDADE CONFORME NORMA TAPPI, CORTE ROTATIVO,PH ALCALINO,EMBALAGEM BOPP, NA COR BRANCA CAIXA 10 RESMAS	CAIXA 10 RESMA	896	R$ 254,50	R$ 228.032,00

20. CLÁUSULA DÉCIMA VIGÉSIMA - DA FISCALIZAÇÃO:

20.1. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 23 de julho de 2025.