Portaria nº 003/2025/CME

De: 31.07.2025

JOSÉ OLIVEIRA FALCÃO, Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, e:

Considerando a lei nº 2.028/2023 de 12.06.2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME.

Considerando a lei nº 2.089/2024 de 28.06.2024, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Comodoro/MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os Conselheiros Elieze Luciano Ferreira, Elmira Nascimento Lino Ximenes, e Rita de Cássia dos Santos Arruda, membros do CME, para compor a Comissão Especial, para analise, parecer e relatório do Processo de Credenciamento e Autorização de funcionamento da Escola Municipal Darcy Ribeiro.

Art. 2º - A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de julho de 2025.

José Oliveira Falcão

PRESIDENTE CME/CDO

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