Portaria nº 004/2025/CME

De: 31.07.2025

JOSÉ OLIVEIRA FALCÃO, Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, e:

Considerando a lei nº 2.028/2023 de 12.06.2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME.

Considerando a lei nº 2.089/2024 de 28.06.2024, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Comodoro/MT.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os Conselheiros Marcos José Acrisio, Marcos Rodrigues de Freitas e Maria José Carneiro, membros do CME, para compor a Comissão Especial, para analise, parecer e relatório do Processo de Credenciamento e Autorização de funcionamento da Escola Municipal Érico Veríssimo.

Art. 2º - A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de julho de 2025.

José Oliveira Falcão

PRESIDENTE CME/CDO

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se