PORTARIA Nº 196/2016
22 de Junho de 2016
(DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 054/2014 (Dispõe sobre criação de cargos efetivos, constantes no anexo I da lei complementar nº 003/2006 – institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Porto Estrela, e da outras providências), com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1º ) – Nomear para provimento efetivo, a Srª Josevani Miguelina da Costa, Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 1711407-1 SSP/MT e CPF. Nº. 009.879.611-95, convocada pelo edital de Convocação n° 010/2016 do concurso Publico nº 001/2015, empossado em 02 de Junho de 2016, para o cargo de TECNICA DE FARMÁCIA, na 3ª classificação, conforme Lei Municipal Complementar nº. 054/2014 (Dispõe sobre criação de cargos efetivos, constantes no anexoI da lei complementar nº 003/2006 – Institui a carreira dos profissionais do sistema único de saúde do município de porto estrela, e da outras providências), com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.
Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 02 de Junho de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
PREFEITO MUNICIPAL