ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT

CNPJ 03.239.076/0001-62

DECRETO Nº 1308/2025

Súmula: Abre Crédito suplementar

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de SORRISO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 3627/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nos termos do Art. 41,I da lei 4.320/64 no valor de até R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCT

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

922

22.002.13.392.0020.1320.3.3.90.31.2.719.0000000 - Natureza de despesa: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

75.000,00

Cód. red.:

924

22.002.13.392.0020.1320.3.3.90.39.2.719.0000000 - Natureza de despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

Sub-Total:

79.000,00

Total Parcial Suplementado:

79.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação do

orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, conforme autorizado pelo artigo 1º, I da Lei 3627/2024

Órgão:

22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCT

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

923

22.002.13.392.0020.1320.3.3.90.36.2.719.0000000 - Natureza de despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

79.000,00

Sub-Total:

79.000,00

Total Parcial Reduzido:

79.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SORRISO - MT, 17 de junho de 2025

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal