(DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 054/2014 (Dispõe sobre criação de cargos efetivos, constantes no anexo I da lei complementar nº 003/2006 – institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Porto Estrela, e da outras providências), com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar a servidora, a Srª Josevani Miguelina da Costa, Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 1711407-1 SSP/MT e CPF. Nº. 009.879.611-95, convocada pelo edital de Convocação n° 010/2016 do concurso Publico nº 001/2015, empossado em 02 de Junho de 2016, para o cargo de TECNICA DE FARMÁCIA, na 3ª classificação, para exercer suas funções na Farmacia Básica, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal Complementar nº. 054/2014 (Dispõe sobre criação de cargos efetivos, constantes no anexo I da lei complementar nº 003/2006 – institui a carreira dos profissionais do sistema único de saúde do município de porto estrela, e da outras providências), com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 02 de Junho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL