CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FUNSEM, CNPJ nº 24.734.238/0001-09

CONTRATADA: R. B CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 32.584.569/0001-38

OBJETO: Prestação de serviços especializados de consultoria jurídica e administrativa na área previdenciária, conforme especificado no Contrato Administrativo nº 012/2022/FUNSEM.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA RESCISÃO: 31 de julho de 2025.

JUSTIFICATIVA: Rescisão consensual a pedido da contratada, motivada por reestruturação societária, com aceite do FUNSEM por conveniência administrativa.

Campo Novo do Parecis/MT, 31 de julho de 2025.

SANDRO SÍLVIO CATTANEO

Diretor Executivo FUNSEM

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BRUNNA PORTELA ALVES

OAB/MT 15.418