PORTARIA N.° 239/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
EDIANA MARIA PEREIRA RODRIGUES GALICE	5.775	01/08/2025 a 30/08/2025	13/03/2020 a 12/03/2021
ENILMA DOS SANTOS BACHEGA	11.517	01/08/2025 a 30/08/2025	08/03/2023 a 07/03/2024
JUCILENE APARECIDA GOMES	595	01/08/2025 a 30/08/2025	11/02/2024 a 10/02/2025
MARCELA SANTOS BRAGA	1.235	01/08/2025 a 30/08/2025	13/03/2022 a 12/03/2023
RENATA CRISTINA DOS SANTOS	11.565	01/08/2025 a 30/08/2025	09/07/2021 a 08/07/2022
ROSALINA DE CAMPOS SANTANA	11.799	01/08/2025 a 30/08/2025	13/03/2021 a 12/03/2022

THIAGO DA SILVA AGUILAR	13.334	10 dias a partir de 11/08/2025	13/03/2024 a 12/03/2025
		20 dias a serem gozados posteriormente

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
KARITA FERNANDA ALMISSE MARIANO	10.151	10 dias a partir de 20/08/2025	06/06/2024 a 05/06/2025
		10 dias a partir de 25/11/2025
RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA	5.637	10 dias a partir de 04/08/2025	02/05/2024 a 01/05/2024
		10 dias a serem gozados posteriormente

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito